POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento: Navegadores d’ Opiniões, Lda.
NIF/NIPC: 518 175 596
Sede: Rua de Viseu, n.º 250, 3050-250 Luso, Portugal
Email para assuntos de privacidade e proteção de dados: geral@thecats.pt
Website: mariacastica.pt

A Navegadores d’ Opiniões, Lda. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado no contexto da utilização do website mariacastica.pt, incluindo a criação e gestão de contas de cliente, realização de compras, processamento de pagamentos, faturação, expedição e entrega de encomendas, apoio ao cliente, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, comunicações de marketing.

2. Dados pessoais tratados

Podem ser tratados, consoante a interação do utilizador com o website:

• Nome;
• Endereço de email;
• Número de telefone;
• Morada de faturação e entrega;
• Número de identificação fiscal;
• Dados associados à conta de cliente;
• Histórico de encomendas;
• Dados de faturação;
• Informação relacionada com pagamentos, nos limites disponibilizados pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento;
• Comunicações e mensagens enviadas ao apoio ao cliente;
• Endereço IP;
• Identificadores técnicos;
• Dados relativos ao dispositivo e navegador;
• Informação relacionada com cookies e tecnologias semelhantes.

A Navegadores d’ Opiniões, Lda. não necessita de recolher informações relativas à vida sexual do cliente para executar uma compra.

Contudo, considerando a natureza de determinados produtos comercializados através do website Maria Castiça, o histórico de compras poderá, em determinadas circunstâncias, permitir inferir informação especialmente privada sobre o cliente.

Por esse motivo, esta informação é tratada com especial confidencialidade, apenas para as finalidades legítimas associadas à execução da compra e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

3. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados com os seguintes fundamentos e finalidades:

Execução de contrato:
Processamento de encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, garantias, gestão da conta de cliente e apoio pós-venda.

Cumprimento de obrigações legais:
Faturação, contabilidade, obrigações fiscais, conservação documental e resposta a autoridades públicas ou judiciais quando legalmente exigido.

Interesse legítimo:
Segurança do website, prevenção e deteção de fraude ou utilização abusiva, melhoria dos serviços, gestão interna e exercício ou defesa de direitos legais, desde que os interesses ou direitos fundamentais do titular dos dados não prevaleçam.

Consentimento:
Envio de comunicações promocionais e utilização de cookies ou tecnologias semelhantes não essenciais sempre que o consentimento seja legalmente necessário.

4. Destinatários e prestadores de serviços

Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros exclusivamente na medida necessária à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais.

Estes terceiros podem incluir:

• Prestadores de alojamento e infraestrutura tecnológica;
• Prestadores de manutenção e desenvolvimento do website;
• Plataformas de comércio eletrónico;
• Prestadores de serviços de pagamento;
• Prestadores de faturação e contabilidade;
• Empresas de transporte, logística e distribuição;
• Prestadores de serviços de segurança e prevenção de fraude;
• Serviços de analytics, quando legalmente permitidos;
• Plataformas de marketing, quando exista fundamento legal adequado;
• Prestadores de apoio ao cliente;
• Consultores jurídicos, contabilísticos ou fiscais;
• Autoridades públicas, fiscais, administrativas ou judiciais, quando exista obrigação legal.

Os dados são comunicados apenas na extensão necessária à respetiva finalidade.

5. Transferências internacionais de dados

Sempre que um prestador de serviços trate dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas as garantias legalmente exigidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Estas garantias poderão incluir, consoante o caso:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia;
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Outras garantias ou mecanismos legalmente reconhecidos.

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que determinaram a sua recolha.

Determinados dados poderão ser conservados durante períodos superiores quando tal seja necessário para:

• Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Gestão de garantias;
• Resolução de litígios;
• Exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Terminados os períodos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de oposição;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
• Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente com base nesse consentimento.

Os pedidos relacionados com o exercício destes direitos podem ser enviados para:

geral@thecats.pt

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.

8. Segurança dos dados

A Navegadores d’ Opiniões, Lda. adota medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Utilização indevida;
• Alteração;
• Divulgação não autorizada;
• Perda;
• Destruição acidental ou ilícita.

Nenhum sistema informático pode garantir segurança absoluta. As medidas implementadas são definidas de forma proporcional à natureza dos dados tratados, aos riscos identificados e às tecnologias disponíveis.

9. Comunicações de marketing

O envio de comunicações comerciais ou promocionais por meios eletrónicos será realizado apenas quando exista fundamento jurídico adequado e, quando legalmente exigido, mediante consentimento prévio do titular.

O titular poderá retirar o consentimento ou opor-se às comunicações de marketing a qualquer momento.

Esta opção poderá ser disponibilizada diretamente nas comunicações recebidas ou através de contacto para:

geral@thecats.pt

10. Cookies

O website mariacastica.pt utiliza cookies e tecnologias semelhantes necessários ao respetivo funcionamento e poderá utilizar outros cookies sujeitos a consentimento.

As informações relativas aos tipos de cookies utilizados, respetivas finalidades, duração e formas de gestão encontram-se detalhadas na Política de Cookies do website.

Os cookies não essenciais apenas deverão ser utilizados após obtenção do consentimento do utilizador, quando legalmente exigido.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que existam alterações relevantes nos serviços, tecnologias utilizadas, fornecedores, tratamentos de dados ou legislação aplicável.

A versão atualizada será disponibilizada no website mariacastica.pt, indicando a data da última atualização.

12. Contacto

Para questões relacionadas com proteção de dados pessoais, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade:

Navegadores d’ Opiniões, Lda.
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Rua de Viseu, n.º 250
3050-250 Luso
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Email: geral@thecats.pt

Última atualização: 2 de outubro de 2026.